Os vereadores signatários, amparados pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a esta Casa cópia na íntegra do Processo Licitatório n.º 176/2021 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plataforma de comunicação e objetos de aprendizagem, treinamento, suporte técnico, incluindo manutenção corretiva e evolutiva de conteúdo acadêmico (customização) para a Secretaria Municipal de Educação de Cláudio - MG”.

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora, sendo a documentação requerida necessária para dar efetividade à mesma.

Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 21 de outubro de 2021.

DARLEY LOPES

Vereador (Cidadania)

FERNANDO TOLENTINO

Vereador (PSDB)

SARGENTO MOISÉS

Vereador (Cidadania)