O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, responda a este Legislativo, através da Secretaria Municipal de Educação as seguintes indagações: 1) Tendo em vista o início do Ano Letivo, como estão sendo as aulas e o ensino; 2) Caso o professor e/ou aluno não tenha acesso a internet, principalmente em zona rural, como será o ensino; 3) Já há Calendário Escolar para 2021; 4) Se existe em andamento um plano de retomada do ensino presencial, e em caso afirmativo, como será esse plano e qual o prazo para sua implantação; 5) Caso haja retorno das aulas presenciais, o município está preparado para receber os alunos nas escolas; 6) Há equipamentos de segurança e higiene suficientes para os professores e demais servidores e alunos.

                                       JUSTIFICATIVA

 Tal solicitação justifica-se uma vez que este vereador tem recebido inúmeros questionamento a respeito do retorno ou não das aulas presenciais, bem como preocupa a possibilidade faltar material de proteção aos profissionais ligados à área, pois a risco de contaminação pelo vírus da COVID-19 uma vez que estão em contato direto com as crianças e muitas são assintomáticas ao vírus.

Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Requerimento e antecipa agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente a informações solicitadas.

Cláudio, 11 de março de 2021.

DARLEY LOPES

Vereador -Cidadania