O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que informe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, se aquele Órgão realizou contratações, no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, de serviço de dedetização e como as mesmas ocorreram, apresentando, inclusive, a respectiva documentação comprobatória. Também informar se há previsão de novas contratações desses serviços para o ano de 2021 e dada em que as mesmas deverão ocorrer.

JUSTIFICATIVA

Com as informações solicitadas o requerente poderá se inteirar sobre referidas contratações, caso existentes, e averiguar se aconteceram dentro da legalidade.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente as informações solicitadas.

Cláudio (MG), 03 de fevereiro de 2021.