O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Secretário de Saúde local; requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe:

a) Se o contrato firmado entre o Município de Cláudio e a empresa Vivver Sistema Ltda. encontra-se em vigor e em caso afirmativo qual é o custo mensal para manutenção do sistema objeto do mesmo (se cancelado o contrato, em que data isso ocorreu);

b) Se existe processo licitatório e/ou outra forma de contratação de pessoal para implantação, treinamento, acompanhamento, monitoramento e operacionalização do novo sistema E-SUS nas Unidades de Saúde;

c)      Se o Ministério da Saúde e/ou outros órgãos públicos correlator têm disponibilizado gratuitamente capacitação e/ou treinamentos para que profissionais de saúde se tornem aptos a utilizarem o Sistema E-SUS; e

d) Nomes dos funcionários públicos diretamente destinados à captação, alimentação e transmissão dos dados das unidades ao Ministério da Saúde.

JUSTIFICATIVA

As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento da gestão no setor de saúde do Município.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente as informações requeridas.

Cláudio, 10 de setembro 2019.

REGINALDO TEIXEIRA SANTOS

Vereador