O vereador que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Secretário de Saúde local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informações e documentos relacionados aos Recursos do Percurso de Formação na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, atualizados até a dada de resposta deste requerimento, a saber: 1º) cópia de projetos de formação executados; 2º) cópia de documentos comprobatórios da efetivação desses cursos; 3º) cópia de processos licitatórios para a contratação de prestação de serviços relacionados e pagos com o mesmo recurso; 4º) comprovante de saldo bancário e de operações financeiras desses recursos a partir de 01/01/2015; 5º) relação das ações que comprovam a efetividade de benefícios alcançados com esses recursos e melhorias na RAPS; 6º) dados epidemiológicos do Município de Cláudio/MG, referentes à saúde mental que demonstram a evolução da incidência e prevalência a partir de 01/01/2015; 7º) número de pacientes com diagnóstico de doenças mentais atendidos separadamente, nos últimos 05 (cinco) meses, no Posto de Saúde Galba Veloso, CAPS e nas 07 (sete) Equipes de Saúde da Família; 8º) relação, dos últimos 06 (seis) meses, de pacientes com permanência diária no CAPS; 9º) relação mensal, dos últimos 12 (doze) meses, do número de consultas psicológicas realizadas no Posto Galba Veloso; 10º) número de intervenções de prevenção e urgência nos domicílios de pacientes atendidos pelo CAPS; 11º) número de casos de tentativas de suicídios de pacientes atendidos pelo CAPS, Posto Galba Veloso e demais unidades de saúde da sede do Município nos últimos 12 (doze) meses e 12º) quantidade e rotas de pacientes que estejam e foram transportados das comunidades rurais, nos últimos 12 (doze) meses, para atendimento no CAPS.

JUSTIFICATIVA

As informações e documentos solicitados são necessários para acompanhamento dos trabalhos relacionados à saúde mental, prestados neste Município.

Diante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que atenderá prontamente ao solicitado.

Cláudio, 18 de maio 2018.