Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especificamente na alínea “i”, do inciso VII do art. 69, do referido diploma legal, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 21 de abril de 2018, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245, Centro – Cláudio/MG.

Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única e exclusivamente para realização da sessão solene de entregas: do “Título de Honra ao Mérito” aos agraciados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio/MG - APAE de Cláudio, a Associação de Moradores dos Bairros da Região Leste - ASMOB, a Cooperativa de Transportes de Cargas de Cláudio Ltda - COOTRACC, a Sra. Dilma Rocha Senra, o Sr. Geraldo Marques Assis, Sr. Henrique Lane dos Santos, a Sra. Maria Anita Cecote Cogo, o Sr. Reginaldo Morais de Sales e o Sr. Roberto Pereira de Sousa; do “Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Marden Oliveira Bastos e da “Moção” aos integrantes do Espetáculo Manjedoura e ao Jornal Tribuna de Cláudio.

Parágrafo único. Ao término da sessão, a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças, nº 137, Centro – Cláudio/MG.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio, 18 de abril de 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS                   HERIBERTO TAVARES AMARAL

Presidente                                                                  Vice presidente

FERNANDO TOLENTINO                                                           CLAUDIO TOLENTINO

1º Secretário                                                                          2º Secretário

JUSTIFICATIVA

Compete a Mesa Diretora apresentar projetos que visem, dentre outros, dispor sobre a mudança temporária ou definitiva da sede da Câmara Municipal. Também conforme consta no Regimento Interno em seu art. 2º, parágrafo único, se houver justo motivo, a Câmara poderá fazer alteração temporária da sede, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

O Projeto de Resolução tem razão de ser, pois, o plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas pessoas, sendo disponibilizados apenas 50 (cinquenta) lugares para o público.

A solenidade de entrega dos Títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário, além das Moções para várias pessoas e entidades, pelos destaques na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio e região será um evento aberto à população, sendo estimado um público bem maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências da Câmara, razão pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número estimado de pessoas, podendo assim oferecer mais conforto ao público presente, bem como os próprios homenageados.

Contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.

Cláudio (MG), 18 de abril de 2018.