Institui o Programa “JUNHO VIOLETA” no âmbito do Município de Cláudio/MG.
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Cláudio, o Programa “Junho Violeta”, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, visando auxiliar na prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.
Parágrafo único. Fica incluído o Programa “Junho Violeta” no calendário oficial anual de eventos do Município de Cláudio, no mês de junho.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida à iluminação na cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de junho.
Art. 3º No mês do Programa “Junho Violeta” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I – alertar e promover debates sobre a importância da prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa;
II – contribuir para a redução dos casos de violência;
III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema;
IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; e
V – utilização do laço de fita cor violeta.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 12 de março de 2021.
TIM MARITACA
Vereador
SARGENTO MOISÉS
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Encaminho o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, o qual institui o Programa “Junho Violeta”, no Município de Cláudio.
O “Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido à população em geral para conscientização sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência contra idosos.
O movimento “Junho Violeta”, popularmente assim conhecido, nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de zelar pelo idoso, seja fisicamente e/ou psicologicamente.
Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais características são palestras, debates, passeatas e outras ações de orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais próximas do idoso.
Aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma maior conscientização de todos com relação ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da população sobre a necessidade e importância dos cuidados com aqueles que já não possuem condições de agir por si só.
Ficamos na expectativa de que os nobres colegas Vereadores aprovem o presente Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse público, e de elevado alcance social.
Cláudio/MG, 12 de março de 2021.
TIM MARITACA
Vereador
SARGENTO MOISÉS
Vereado