Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento interno desta Casa e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.

Art. 2° Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, serão desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.

Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio/MG, 23 de janeiro de 2020.

TIM MARITACA

Vereador

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/ 2020.

A Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação, caracterizada por "dores no corpo", fadiga e alterações no sono. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada diminuição da concentração de serotonina, levando a que o cérebro dos pacientes com esta doença perca a capacidade de regular a dor.

Quando acometido dessa doença, o paciente sente "dores no corpo inteiro", além de apresentar a fadiga e distúrbios do sono. Mesmo dormindo um número de horas muitas vezes considerado "normal", o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, o que se denomina "sono não reparador".

A depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia, além da frequências de queixa de “formigamento" principalmente nas mãos, nos pés e nas costas, de alterações intestinais, enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e distúrbios da memória.

Calcula-se que a doença atinja percentuais consideráveis e mais frequentes entre o sexo feminino, mas também e com menos frequência no sexo masculino adulto, estimando-se em mais de 4 (quatro) milhões de pacientes no Brasil (dados da Associação Brasileira de Pacientes de Fibromialgia - ABRAFIBRO).

          Pela sua magnitude, transcendência e por representar uma importante causa de perda de capacidade laboral, a Fibromialgia merece ter um dia e um período do dedicado à divulgação e esclarecimento da população e dos profissionais, visando evitar a sub diagnosticação e o retardo no início do tratamento controle.

            Proponho, assim, que o   dia 12 de maio, data já internacionalmente consagrada, seja dedicado aos desideratos contidos nesta proposição. lsto posto, espero contar com o apoio dos meus ilustres Pares com vistas à aprovação de matéria tão relevante.

Cláudio/MG, 23 de janeiro de 2020.

TIM MARITACA

Vereador