A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e conforme competência legislativa própria, apresenta o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2022, às seguintes personalidades:
I – Joaquim Teodoro Filho, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – José Rodrigues das Neves, indicado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta lei rege-se pelo disposto na lei municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio (MG), 30 de setembro de 2022.
Tim Maritaca
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Evandro da Ambulância
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Maurilo do Sindicato
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Marcos Paulo Dutra – PSB
Vereador Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
Amparados pelas disposições legais pertinentes, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo que visa prestar homenagem às personalidades especificadas, concedendo-lhes a “Comenda Zumbi dos Palmares”, ano 2022, nos termos da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
A concessão da referida Comenda objetiva prestar homenagem a pessoas de descendência negra que se tenham destacado nos cenários local, estadual, nacional ou internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negra.
As biografias apresentadas legitimam as indicações, tendo em vista que os homenageados preenchem os requisitos legais, conforme certamente será endossado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Projeto.
Cláudio (MG), 30 de setembro de 2022.
Tim Maritaca
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Evandro da Ambulância
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Maurilo do Sindicato
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Marcos Paulo Dutra – PSB
Vereador Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG