O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “c”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1°  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2022 que “Dispõe sobre a concessão da Medalha ‘Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’, ano 2022”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2°  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Fernando Tolentino – relator e Caio Rodrigues - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Simental, Kedo e Darley Lopes.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 8 de setembro de 2022.

TIM MARITACA

Presidente