O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – ‘Quinca Barão’, relativamente ao biênio 2021/2022, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Kedo – presidente, Caio Rodrigues – relator e Sargento Moisés – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Julinho, Fernando Tolentino e Simental.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 29 de julho 2022.

TIM MARITACA

Presidente