O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 14, de 19 de abril de 2022, que “Declara a utilidade pública municipal do ‘Rotary Clube de Cláudio – CNPJ 20.916.615/0001-70’”, de autoria do vereador Caio Rodrigues.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Evandro da Ambulância – presidente, Marcos Paulo Dutra – relator e Kedo - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Simental, Julinho e Sargento Moisés.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 20 de abril de 2022.

TIM MARITACA

Presidente