Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 4, de 10 de fevereiro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 4, de 10 de fevereiro de 2022, que “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria do vereador Fernando Tolentino.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Evandro da Ambulância – presidente, Caio Rodrigues – relator e Marcos Paulo Dutra – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Kedo, Simental e Sargento Moisés.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 10 de fevereiro 2022.

TIM MARITACA

Presidente