Institui Comissão Especial para “ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO”.

O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observadas as atribuições administrativas inerentes à função, e:

Considerando a necessidade de instalação de realização de reformas no imóvel onde é sediado o Poder Legislativo, em sua Câmara Municipal, visando ampliar as instalações do Poder Legislativo para melhor prestação do serviço público que lhe é inerente, além da instalação de equipamentos e acessórios de segurança, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

Considerando que as instalações atuais do Poder Legislativo não têm atendido
satisfatoriamente sua demanda, sobretudo pela insuficiência de salas e tamanho do Plenário da Casa Legislativa;

Considerando que o prédio onde é sediado o Poder Legislativo é uma construção
ultrapassada, edificada há quase duas décadas;

Considerando que o Poder Legislativo de Cláudio não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), relativamente à sua sede; e

Considerando a existência de dotação orçamentária compatível com a pretensão desta Presidência.

RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para “ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO”.

Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I – Vereador Kedo, do Podemos, que exercerá a presidência da Comissão;

II – Vereador Julinho, do PSC, que será suplente do presidente da Comissão;

III - Vereador Simental, do PSDB, que será o relator da Comissão;

IV - Vereador Maurilo do Sindicato, que será o suplente do relator da Comissão;

V – Vereador Fernando Tolentino, do PSDB, que será o revisor da Comissão; e

VI – Vereador Caio Rodrigues, do PSB, que será o suplente do revisor da Comissão.

                Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 14 de janeiro de 2022.

TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo