O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993, e:

Considerando o teor dos requerimentos administrativos lavrados pelos Servidores Nataniele de Almeida Rivetti Pereira e José dos Reis Valentim Júnior, datados de 08 de abril de 2021, nos quais requerem seu desligamento da Comissão Permanente de Licitação;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cláudio, para o biênio de 2021/2022, passa a ter a seguinte composição:

I – Michelle Rodrigues Jorge (Presidente);

II – Elisa Regina Azevedo (Suplente de Presidente);

III – Carlson Menezes Barros (1º Membro);

IV – Maurilo Marcelino Tomaz (Suplente de 1º Membro);

V – Elaine A. S. Resende Apolinário (2º Membro);

VI – Caio Gonçalves Rodrigues (Suplente de 2º Membro).

Art. 2º A Comissão exerce suas funções conforme disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 42, de 19 de março de 2021.

Cláudio (MG), 12 de abril de 2021.

TIM MARITACA

Presidente