Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Assessor da Presidência. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de março de 2021, a Senhora Nataniele de Almeida Rivetti Pereira, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 14.979.483 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 082.001.096-07, do Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, de recrutamento amplo, mantido junto ao Poder Legislativo claudiense.
Art. 2º Tratando-se de servidora efetiva, deverá reverter ao cargo de origem.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 4, de 04 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 18 de março de 2021.
TIM MARITACA
Presidente