Poder Legislativo Municipal – Exoneração Cargo Público Comissionado – Assessor da Secretaria Jurídica.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Cláudio Tolentino, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e demais disposições aplicáveis à espécie;

RESOLVE:                      

Art. 1° Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2021, o servidor André Fernandes de Castro, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº M-6.731.160 (SSP/MG), inscrito no CPF sob n° 899.620.016-68, ocupante do Cargo Público de Provimento em Comissão de Assessor da Secretaria Jurídica, mantido junto ao Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2021.

Cláudio (MG), 18 de dezembro de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente