Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 4/2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: 

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 4/2020 que “Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2° do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Geraldo Lázaro dos Santos – presidente, Reginaldo Teixeira Santos – relator e Tim Maritaca – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Fernando Tolentino.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Cláudio (MG), 17 de dezembro de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente