Altera o horário de expediente interno e externo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no dia em que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o art. 72, inciso XXXVI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e,
CONSIDERANDO as festividades da Expoclaudio ano 2019, bem como a alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Cláudio no dia 29 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO que a adequação do horário de expediente não trará nenhum prejuízo ao serviço e ao interesse público, aliado ao fato de que a demanda da população é neutralizada neste momento de festividade na cidade;
RESOLVE:
Art. 1° No dia 29 de agosto de 2019 o horário de expediente da Câmara Municipal de Cláudio será de 10:00horas às 16:00horas, sem interrupção;
Art. 2° A secretaria da Câmara Municipal de Cláudio comunicará, com antecedência mínima razoável, o conteúdo desta Portaria aos servidores, senhores Vereadores e à comunidade claudiense, bem como aos órgãos do Poder Público instalados no Município.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 28 de agosto 2019.
CLAUDIO TOLENTINO
Presidente da Câmara Municipal de Cláudio