Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor da Presidência, provimento de livre nomeação e exoneração.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Michelle Rodrigues Jorge, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº M – 9.099.251 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 041.476.546-06, para exercer o Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2º No ato da posse, a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Cláudio (MG), 02 de janeiro de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO
Presidente