Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 10/2018.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resoluçãonº 10/2018 que “Altera dispositivos da Resolução nº 71, de 16 de dezembro de 2013, e da Resolução nº 167, de 7 de dezembro de 2016, que alterou a Resolução nº 141, de 12 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Heitor de Sousa Ribeiro– presidente, Geny Gonçalves de Melo – relatora e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 5 de setembro 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente