Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 19/2018.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 19/2018 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ – Ano 2018 – as personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Reginaldo Teixeira Santos– presidente, Geny Gonçalves de Melo – relatora e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 16 de agosto 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente