Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 3/2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 3/2018que“Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Henrique Lane dos Santos que se destacou na vida pública e/ou privada da região do centro-oeste do Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução”, de autoria do vereador Cláudio Tolentino.
Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Tim Maritaca– presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – relator e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Meloe Reginaldo Teixeira Santos.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 07 de março 2018.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente