Quarta, 02 Agosto 2017

PORTARIA Nº 22/2017

Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor da Presidência, provimento de livre nomeação e exoneração.

A Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, Resolução n° 87, de 22 de Dezembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio e especialmente o disposto na Lei Complementar nº 65, de 25 de novembro de 2013, alterada pela lei complementar n° 77, de 6 de Outubro de 2014 constantes do anexo V, do artigo 29,

Considerando que atual ocupante do Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, do Poder Legislativo Claudiense, Sra.Michelle Rodrigues Jorge, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº M – 9.099.251 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 041.476.546-06, encontra-se em licença maternidade desde 27/07/2017;


RESOLVE:

Art. 1º Resolve nomear a Elisa Regina Azevedo Regina Azevedo, brasileira, casada, matrícula nº.54, portadora da Carteira de Identidade nº M – 7.725.215 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 934.225.716-04, para exercer o Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, lotada no Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2º No ato da posse a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2017.

Cláudio (MG), 2 de agosto de 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente


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