Cria Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 16/2017.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Leinº 16/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2017/2018, às personalidades que especifica”.

            Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Maurilo Marcelino Tomaz– presidente, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – relatora e Geny Gonçalves de Melo – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Heitor de Sousa Ribeiro.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 26 de julho 2017. 

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente