O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar prevista nos artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, a: enviar a presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que analise a viabilidade administrativa de enviar requerimento ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fins de requerer cessão do prédio do antigo Fórum para instalação de um PSF – Programa de Saúde da Família.

JUSTIFICATIVA

A medida sugerida acima é de todo conveniente e necessária, pois, com a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Cláudio, que atendeu satisfatoriamente as necessidades jurisdicionais da população, restou desativado o prédio do fórum anterior, onde poderão ser instaladas políticas públicas relevantes para o município.

Neste cenário, a Saúde da Família vem se destacando como estratégia para reorganização da atenção básica, na lógica da vigilância à saúde, representando uma concepção de saúde centrada na promoção da qualidade de vida. É fundamental, portanto, ampliar o Programa de Saúde da Família, o que pode ocorrer por meio da cessão do antigo prédio do Fórum.

Diante das razões expostas, o Vereador signatário pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta Indicação, antecipando agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 22 de julho de 2021.

EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vereador - PL