Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar prevista nos artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, a: enviar a presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que analise a viabilidade administrativa de, em relação ao Loteamento Floresta, cujo projeto encontra-se em análise perante o Poder Executivo, a ser criado na Comunidade da Rocinha, seja cominada ao loteador a obrigação de construir uma Unidade de PSF – Programa de Saúde da Família, entregando-a totalmente edificada e pronta para uso ao Município de Cláudio.

JUSTIFICATIVA

A medida sugerida acima é de todo conveniente e vantajosa à Administração, pois, tendo em vista a possibilidade de aprovação de Loteamento a ser feito na Comunidade da Rocinha, e, considerando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde prestados pelo município, é conveniente que o Poder Executivo local impute ao loteador a obrigação de construir uma Unidade de PSF, podendo, para tanto, permutar os lotes que haveria de receber no empreendimento em troca da obra, revelando-se mais benéfico ao Município.

Diante das razões expostas, os Vereadores pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação desta Indicação, antecipando agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 04 de maio de 2021.

MAURILO DO SINDICATO

Vereador

EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vereador