O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que disponibilize o serviço digital para emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento.

JUSTIFICATIVA

O serviço sugerido vem ao encontro da eficiência e melhoria nos serviços prestados à população, contribuindo inclusive para a economia com a impressão de alvarás e, em razão do atual cenário de pandemia, no qual é recomendado que as pessoas “fiquem em casa”, reduzirá a busca presencial por tal serviço.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 23 de março de 2021.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador