O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe empenho em firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, objetivando à construção de um Centro de Tratamento e Terapia Intensiva – CTI.

JUSTIFICATIVA

A saúde é um direito fundamental garantido pela CF/2018, devendo ser assegurado a todos pelo Estado.
Infelizmente as ações e serviços públicos de saúde deixam muito a desejar, inclusive neste Município, sendo longas as filas de espera do SUS, especialmente para a realização de exames e/ou procedimentos complexos.
Na Santa Casa e Pronto Atendimento local sequer há um CTI e por isso os pacientes que necessitam desse tratamento especial são encaminhados para outras cidades, quando há vaga disponível, o que normalmente é difícil e em consequência da demora no atendimento desses procedimentos especiais e/ou por falta de vaga em Centro de Tratamento e Terapia Intensiva, muitos cidadãos têm sua enfermidade agravada ou mesmo vêm a óbito.
Sabe-se que o Estado Brasileiro passa por crise econômica, a qual também atinge os municípios que muitas vezes ficam sem receber repasses de verba federal e/ou estadual; logo os parcos recursos devem ser direcionados objetivando priorizar ações e serviços de relevância pública como é o caso da saúde.
Diante disso, o subscrevente acredita não ser o momento para se realizar gastos e/ou investimentos em obras como “Centro Administrativo” conforme divulgado pelo Poder Executivo local, porque mesmo que a atual sede da Prefeitura não seja a ideal, esperar mais um pouco para construção de uma nova sede ou reformar a existente não irá tirar a vida de ninguém.
De outro lado, por falta de maior investimento, atendimento especializado e rápido e aprimoramento na área da saúde pessoas morrem frequentemente e isso fere a dignidade da pessoa humana.
Assim, os recursos direcionados à construção do futuro Centro Administrativo do Município seriam melhor empregados se investidos em saúde, objetivando resguardar vidas.
Também não seria o momento para se pensar em construir uma nova sede para a Câmara, uma vez que o espaço atualmente existente, especialmente no subsolo do prédio, é subutilizado e pode-se pensar, por exemplo, em acomodar nele parte dos servidores da Casa e/ou criar salas individualizadas para os vereadores, se assim entenderem conveniente.
Embora não caiba à Câmara fazer diretamente investimento em saúde, os valores economizados anualmente do duodécimo e que são devolvidos ao Executivo podem ser investidos, caso aquele Órgão entenda conveniente, na saúde.
Diante de tudo exposto, o vereador que abaixo acima pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 25 de outubro de 2018.

TIM MARITACA
Vereador