Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2019/2020, às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes, concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” às seguintes personalidades:

I – Bráulio Campos - Indicado pelo Poder Legislativo; e

II – Maria Anita Cecoti - Indicada pelo Poder Executivo.

Art. 2º Atendendo ao disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 1.307, de 19 de agosto de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 14 de agosto de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

1ª Secretária