ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 21 dias do mês de outubro de 2022, às 9h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 7ª Reunião Plenária Extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. Devido à ausência de matéria no Expediente, passou-se à Ordem do Dia, sendo apreciadas, na sequência relacionada, as seguintes matérias: Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Sargento Moisés e Emenda n.º 2, Modificativa, dos vereadores Julinho, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Sargento Moisés à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 3/2022 que “Acrescenta art. 77-C à Lei Orgânica do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, esta proposição principal de autoria de todos os edis integrantes do Legislativo claudiense; Projeto de Lei 44/2022 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.° 1, Aditiva, do vereador Fernando Tolentino e Emenda n.° 2, Modificativa, do vereador Darley Lopes; Substitutivo de autoria do vereador Evandro da Ambulância ao Projeto de Lei 50/2022 que “Ratifica a Resolução nº 8/2022 de, 29 de abril de 2022, que Dispõe sobre a Terceira Alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG”, este de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei 58/2022 que “Altera a Lei nº 1.195, de 21 de novembro de 2008”, de autoria do vereador Darley Lopes. Na discussão da segunda matéria apreciada discorreram Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Tim Maritaca, Reginaldo Enfermeiro e Sargento Moisés e quanto às demais não houve manifestação. Referente à votação das proposições foi apurado o seguinte: foram aprovadas, por 11 votos, em primeiro turno e votação nominal, as Emendas de n.^os 1 e 2, Modificativas, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2022; foram aprovados, por 10 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Projeto de Lei n.º 44 e respectiva Emenda n.º 2, Modificativa, sendo rejeitada, por 06 votos, a Emenda n.º 1 Aditiva a este mesmo projeto; foi aprovado, por 08 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2022, ausentes no plenário no momento de ambas as votações Fernando Tolentino e Kedo e foi aprovado, por 09 votos, também em dois turnos e votação simbólica, o Projeto de Lei n.º 58/2022, ausente do plenário no momento das  duas votações o vereador Kedo. Registre-se que na transmissão online da reunião ficou registrada apenas a primeira votação do Projeto de Lei n.º 58, tendo o Presidente equivocadamente manifestado que a matéria seria apreciada em turno único, mas, após, encerrada a transmissão, foi verificado o equívoco e reaberta a reunião, sendo efetuada a segunda votação da proposição. Ressalte-se também que referente ao Projeto de Lei 53/2022 - “Altera a Lei n.º 1.403, de 10 de julho de 2014”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Kedo Tolentino, acompanhado da Emenda n.° 1, Modificativa, do vereador Maurilo do Sindicato, matéria esta que também constava da Ordem do Dia para apreciação, houve pedido de sobrestamento do vereador Kedo, tendo sido deferido o prazo de 15 (quinze) dias pelo Presidente; ficando, portando, adiada a apreciação da matéria. Por derradeiro, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 24 de outubro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Reginaldo Enfermeiro                                    _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________