ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 30 dias do mês de maio de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 15ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Julinho, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés, estando ausente o vereador Simental, tendo o mesmo justificado sua falta. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Fernando Tolentino; Logo após, foi informado que deu entrada na Casa o Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem n.° 20/2022, o qual “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, e determina outras providências.”; Bem como, também, o Projeto de Lei n.° 19/2022, de autoria do vereador Simental, o que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica.”; Após aprovação de solicitação do vereador Caio Rodrigues, aprovada em plenário por 09 votos - estando ausentes os edis Darley Lopes e Simental, foi realizada somente a leitura da ementa e autoria dos projetos. Após, ambos os projetos foram encaminhados às comissões para análise e deliberação da matéria; Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, na sequência relacionada: análise e votação do Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 10/2022 que “Institui Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”; foi feita chamada dos vereadores para dar início à votação do Veto Parcial, estando presentes 10 vereadores, ausente, por motivo justificado, o vereador Simental; após, foi feita a contagem dos votos, onde foram computados oito votos para rejeição do veto e dois votos para manutenção do veto. Com o resultado, foi derrubado o veto parcial do Executivo e solicitada à Secretaria da Casa que procedesse o envio novamente da proposição de lei da maneira que foi aprovada anteriormente para sanção do Executivo. Em seguida, foram lidas e aprovadas as Indicações 96/2022 e 114/2022, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; a Indicação 106/2022, de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo manisfestado sobre a matéria o referido autor, e os vereadores Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; a Indicação 113/2022, de autoria do vereador Fernando Tolentino; e o Requerimento 35/2022, de autoria do vereador Fernando Tolentino, sendo que todas proposições aprovadas por 09 votos, estando ausente o vereador Simental; Após, foi apreciado em segundo turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2022, que “Acrescenta Capítulo VIII ao Título VI da Lei Orgânica do Município.”, de autoria dos vereadores Sargento Moisés, Fernando Tolentino, Julinho e Simental; Logo, manifestou sobre a proposta o vereador Sargento Moisés; Foi realizado a chamada para votação nominal, sendo aprovada por 10 votos, ausente o vereador Simental; Também em segundo turno foi apreciado a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2022, que “Altera o Art. 1º da Lei Orgânica do município de Cláudio, estado de Minas Gerais, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Maurilo do Sindicato, acompanhada pela emenda de n.° 1 Aditiva, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Manifestou sobre a Proposta o vereador Evandro da Ambulancia; Foi realizado a chamada para votação nominal, sendo aprovada a proposição principal, bem como a emenda aditiva, por 10 votos, ausente o vereador Simental. Em ato contínuo, foi dispensada a leitura da redação final por estar em conformidade com o texto da matéria aprovada. Em seguida, foi analisado e votado o Projeto de Lei Complementar 12/2022, que “Altera Anexos da Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da administração, das finanças, de obras e da engenharia, do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, e determina outras providências.”. Manifestaram os vereadores Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, sendo que a matéria foi aprovada por 09 votos em primeiro turno, ausente o vereador Simental. O vereador Caio Rodrigues solicitou dispensa do interstício para apreciação do projeto em comento em segundo turno na mesma reunião, sendo aprovado o texto por unanimidade. O vereador Julinho solicitou a dispensa da leitura da redação final por estar em conformidade com o texto da matéria aprovada; o pedido também foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei 17/2022, que “Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 13, apresentada à Lei n.º 1.721, de 28 de dezembro de 2021”, de autoria do Poder Executivo; Discursou sobre o mesmo o vereador Maurilo do Sindicato; Ato contínuo, foi aprovado por 09 votos, ausente o vereador Simental. O vereador Caio Rodrigues solicitou dispensa do interstício para apreciação do projeto em comento em segundo turno na mesma reunião, e, posteriormente, o vereador Julinho solicitou a dispensa da leitura da redação final por estar em conformidade com o texto da matéria aprovada; ambos pedidos foram aprovados por unanimidade. Durante o Grande Expediente, fez uso da palavra o vereador Marcos Paulo Dutra. Na sequência, o secretário informou sobre a expedição pelo Legislativo dos Ofícios de n.º 69, 100/2022/CMC e 20/2022/CMC/SJ do gabinete da Presidência, Ofícios de n.º 11/2022/CMC/S, 12/2022/CMC/S, 24/2022/CMC/FT e 26/2022/CMC/FT dos vereadores Simental e Fernando Tolentino, nessa ordem; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.º: 109, 110, 111/2022/AGM, Ofício 143, 149 e 27/2022, sendo de autoria do Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e do Chefe do Departamento Municipal de Administração, respectivamente. Também foram lidos os Ofícios GAB.DPI n.º 665/2022 do exmo. Deputado Estadual Professor Irineu, nº 339/2022/GDGM do exmo. Deputado Estadual Gustavo Mitre e Ofício s/nº do CREAS, da Sra. Diretora Lúcia Maciel Lopes de Souza. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária extraordinária agendada para 02/06/2022, às 17h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Thiago César de Góis, Assessor Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 30 de maio de 2022.
Thiago César de Góis Assessor Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________