ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de junho de 2022, às 17h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 2ª Reunião Plenária Extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretaria pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, respectivamente, presentes também os edis Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; ausente Darley Lopes. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. No Expediente foram distribuídas, para análise e emissão de parecer das competentes comissões, as proposições a seguir, do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar n.º 17 - “Altera a Lei Complementar n.º 21, de 22 de novembro de 2010”; Projeto de Lei n.º 21 - “Autoriza repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais”; Projeto de Lei n.º 22 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.722, de 28 de dezembro de 2021, e seu Anexo”; Projeto de Lei Complementar n.º 20 - “Altera a Lei Complementar n.º 108, de 26 de fevereiro de 2018” e Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 17/2022, tendo os vereadores dispensado a leitura das proposições, inclusive das respectivas mensagens de encaminhamento, para que fosse efetuada na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.os: 36 – “requer informações sobre a servidora Ana Cleonice [...]”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo e Tim Maritaca; 37 – “requer informações acerca das cadeiras de rodas, muletas, macas e demais equipamentos disponíveis para serem emprestados às pessoas com mobilidade reduzida [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés e Simental e 38 – “requer os resultados obtidos pelo mutirão de atendimento aos pacientes hipertensos e diabéticos, neste Município, nos anos de 2021/2022 [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; Indicações, também dirigidas ao Poder Executivo, de n.os 115 – “sugere instalação de um quebra-molas na Avenida Costa e Silva, situada na comunidade da Bocaina” e 116 – “sugere melhorias na Av. JK com instalação de braços com luminárias de LED, substituindo os refletores [...]”, de autorias dos vereadores Caio Rodrigues e Sargento Moisés, respectivamente; Moção n.º 10, Congratulatória, ao Grupo GBA e Projeto de Lei n.º 20 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.697, de 22 de outubro de 2021”, de autoria dos vereadores Julinho, Kedo e Tim Maritaca. Na discussão das proposições houve manifestação dos correspondentes autores sobre o Requerimento n.º 38 e Indicação n.º 116 e quanto à Moção só não fez uso da palavra o vereador Kedo. Referente à votação, todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico e foram apurados os seguintes resultados: foi aprovado, por 08 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 20, ausente do plenário no momento de ambas as votações Fernando Tolentino e as demais proposições foram aprovadas por 09 votos, em turno único, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da Moção por 10 votos. Por derradeiro, o Presidente informou que no dia 06/06/2022 não haveria reunião plenária da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 13 de junho de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: __________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues __________________________________________
Darley Lopes ___________________________________________
Fernando Tolentino __________________________________________
Julinho Araújo __________________________________________
Kedo __________________________________________
Sargento Moisés ___________________________________________
Simental ______