ATA DA 38ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 20 dias do mês de dezembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 38ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância, leitura e votação das Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 29/11/2021, 06 e 13/12/2021 e Reunião Plenária Extraordinária do dia 16/12/2021, sendo a segunda ata aprovada por 11 votos e as demais por 10 votos, ausente do plenário no momento da votação da primeira Darley Lopes, no momento da votação da terceira ata estava ausente Julinho e absteve-se de votar na última Darley Lopes por estar ausente daquela reunião; uso da Tribuna Livre pelo sr. Rodrigo dos Santos Germini, servidor responsável pelo cumprimento das atividades administrativas da Ouvidoria do Poder Legislativo de Cláudio/MG, tendo manifestado sobre “trabalhos realizados pela Ouvidoria no ano de 2021” e, com exceção do sr. Maurilo do Sindicato, os demais edis manifestaram-se sobre as considerações do orador. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021: Requerimento n.º 51 – “requer do Poder Executivo local que informe se aquele Órgão mantém convênio e/ou parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Executivo de n.^os: 359 – “sugere que determine ao Departamento de Recursos Humanos que promova levantamento e apuração de eventuais créditos atrasados devidos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação [...]”; 360 – “sugere a reforma completa da quadra esportiva localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, nesta cidade”, ambas de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e 362 – “sugere que disponibilize um servidor efetivo para a unidade do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, desta cidade, a fim de receber treinamento e auxiliar na prestação de serviços oferecidos por aquele Órgão”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo manifestado na discussão desta o respectivo autor e também Maurilo do Sindicato e Marcos Paulo Dutra e Projeto de Lei n.º 76 - “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Sargento Moisés. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos e pelo processo simbólico, sendo o requerimento e indicações em tuno único e o Projeto de Lei n.º 76 com a correspondente proposição acessória em dois turnos. No encerramento usaram da palavra Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Kedo, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra e Maurilo do Sindicato. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.^os 308, 311 e 313/2021/CMC do gabinete da Presidência; informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os 202 a 204, 206 e 207/2021/AGM e 343/2021 do gabinete do Prefeito e também documento sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro, protocolizado na Casa sob o n.º 8478. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária extraordinária no dia 22/12/2021, às 15h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 07 de fevereiro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________