ATA DA 37ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de dezembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 37ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Darley Lopes, leitura e aprovação, por 11 votos, da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 22/11/2021; participação do Secretário de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Cláudio/MG, sr. Ricardo Canabrava Oliveira e da Chefe do Departamento de Meio Ambiente sra. Suzana Ribeiro Ferreira, os quais, dentre outras considerações, prestaram esclarecimentos e informações sobre o serviço de coleta de lixo no Município: planejamento referente à coleta seletiva e outros resíduos; lixo espalhado pela cidade, conforme divulgações constantes em redes sociais; lixeiras instaladas no Município, pelo Executivo, etc. e também manifestaram sobre como está sendo realizada a aplicação do recurso proveniente do CBH-Pará, destinado à revitalização do Ribeirão Custódio, assuntos esses abordados através do Ofício n.º 295/2021/CMC, tendo todos os vereadores manifestado sobre as considerações dos representantes do Executivo. Ressalte-se que ainda constava do Expediente a leitura e votação da ata da reunião Plenária Ordinária do 29/11/2021, mas ficou para a reunião seguinte por decisão dos edis e não houve uso da Tribuna Livre pelo Rodrigo dos Santos Germini, tendo o Presidente informado que referido senhor havia solicitado o adiamento do uso da Tribuna para 20/12/2021. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021, sendo a ordem de apreciação de algumas matérias estabelecida por inversão de pauta aprovada pelos edis. Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n.os: 72 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”, tendo manifestado na discussão Evandro da Ambulância; 73 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.668, de 5 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”, manifestando na discussão Maurilo do Sindicato; 71 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício de 2022”, acompanhado das Emendas de n.os 1 a 25 Modificativas, tendo manifestado na discussão Caio Rodrigues, Darley Lopes, Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés e Simental e 74 - “Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino, manifestando na discussão desta matéria Darley Lopes, Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Simental; Moções de n.os 28 e 29 através das quais é manifestado pesar pelo falecimento de Maria do Rosário Rodrigues Guimarães e João Evangelista de França, respectivamente, ambas de autoria de todos os vereadores, tendo manifestado da discussão desta Caio Rodrigues e na daquela só não fez uso da palavra o vereador Simental; Projeto de Lei n.º 97 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar n.º 6 - “Inclui dispositivo no Código Tributário de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Lei Complementar n.º 924, de 29 de dezembro de 2000”, de autoria dos vereadores Kedo e Tim Maritaca, tendo manifestado na discussão Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato; Projeto de Lei Complementar n.º 7 - “Altera a Lei Municipal n.º 923, de 29 de dezembro de 2000, que ‘Estabelece normas para o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Cláudio e determina outras providências’”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca, manifestando na discussão Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Marcos Paulo Dutra e também foi apreciado o Substitutivo de autoria do vereador Evandro da Ambulância, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Sargento Moisés, ao Projeto de Lei n.º 90 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.693, de 28 de setembro de 2021”, este de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado na discussão Evandro da Ambulância e Sargento Moisés. Quanto à votação, todas as proposições apreciadas foram aprovadas por 10 votos, sendo as Moções em turno único e as demais matérias em dois turnos. No encerramento manifestou, primeiramente, o vereador Julinho que convocou os edis para a Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões no dia 16/12/2021, às 14h, na sede da Câmara, para análise dos Projetos de Lei Complementar de n.os 8, 9 e 10/2021 e Projeto de Lei n.º 76/2021; também usaram da palavra Simental, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra e o Líder do Executivo Evandro da Ambulância. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os 287 a 307/2021/CMC e Circulares n.os 35 e 36/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os: 7 e 8/2021/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, subscritos pelo presidente Julinho; Ofícios de n.os: 06/2021/CMC/K, 07/2021/CMC/JA, 10/2021/CMC/MMT, 13/2021/CMC/SM e 15/2021/CMC/S dos vereadores Kedo, Julinho, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental, respectivamente, 16 a 18 e 25/2021/CMC/MDP do vereador Marcos Paulo Dutra, 11/2021/CMC/SM/KT/FT/S dos vereadores Sargento Moisés, Kedo, Fernando Tolentino e Simental, 18 e 19/2021/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 21/2021/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 25/2021/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 35/2021/CMC/CR (dois ofícios com essa mesma numeração) 36 e 37/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues, 44/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os: 22/2021 (Departamento de Contabilidade), 173, 177 a 180, 182, 183, 186, 188, 190, 192 a 198/2021/AGM, GP/OF n.º 320/2021 (Gabinete do Prefeito) e 1.092/2021 da Secretaria Municipal de Saúde; e-mail do exmo. Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio; OF.GAB.DPI.Nº 1.323/2021 do exmo. Deputado Estadual Professor Irineu e Ofício cmb2021120301 do servidor da Câmara sr. Carlson Meneses Barros. Por derradeiro, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de dezembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________