ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 20 dias do mês de abril de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 3ª reunião plenária extraordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores, Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés. Ausente os vereadores Darley Lopes e Simental devidamente justificados. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Iniciando o Secretário procedeu à leitura da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 12 de abril que foi aprovada por 9 votos. Após o Presidente convidou para tomar assento à mesa principal a Sra. Tatiane Alves de Castro – Controladora – Geral e Sra. Vitória Ferreira Salomé – integrante da Comissão de Análise da Prestação de Contas da Santa Casa, as quais foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre “repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e pagamento de salários de profissionais que prestam serviços no Centro de Saúde Dr. Galba Veloso”. Dada a palavra às convocadas elas fizeram explanações sobre o tema e responderam aos questionamentos dos vereadores. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Sargento Moisés e Fernando Tolentino. Após o Presidente agradeceu aos convidados pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Continuando o Secretário procedeu à leitura dos Ofícios de n.os: 44 e 48/AGM/2021 do Poder Executivo, este último tratando das razões do Veto Parcial da Proposição de Lei n.º 6/2021 e em seguida o Presidente distribuiu o Veto Parcial, para análise e emissão de parecer, à Comissão constituída pela Portaria n.º 53/2021, composta pelos vereadores: Maurilo do Sindicato – presidente, Sargento Moisés – relator e Marcos Paulo Dutra – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores Kedo, Simental e Caio Rodrigues. e observou que a comissão teria o prazo de 10 dias para emitir parecer ao veto, conforme disposição do § 1º do art. 189 do Regimento Interno. Em seguida o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, os Projetos de Lei nos : - 22/2021 que “Declara, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a inviolabilidade e essencialidade dos cultos e atividades religiosas, garantindo-se a liberdade de crença, e dá outras providências”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato e - 23/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica – ‘microchip’ de todos os animais domésticos no Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Caio Rodrigues. O Secretário procedeu à leitura das justificativas e consecutivamente o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. O primeiro também foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e o segundo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na ordem do dia foi apreciado o pedido de regime de urgência do Poder Executivo ao Projeto ao Projeto de Lei nº 21/2021 solicitado através do Ofício 51/AGM/2021 do Poder Executivo, que foi aprovado por 8 votos. Após foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: Requerimento nº 17, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes; Indicações nos: 159 e 163- de autoria do vereador Caio Rodrigues; 172 - de autoria do vereador Sargento Moisés ;174 e 175 - de autoria do vereador Fernando Tolentino. Quanto à votação o Requerimento 17/2021 e a Indicação nº 159/2021 foram aprovadas por 7 votos, ausentes do plenário momento da votação, respectivamente, os vereadores Julinho e Fernando Tolentino e todas as demais Indicações foram aprovadas por 8 votos. Em seguida foram apreciados em primeiro e segundo turno, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno os Projetos de Lei n.º 21/2021 que “Dispõe sobre a autorização de repasse às entidades que especifica e abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente”, e o Projeto de Lei n.º 19/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”, ambos de autoria do Poder Executivo e este acompanhado da correspondente Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Quanto à manifestação, os vereadores Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato manifestaram na 1ª discussão do projeto de Lei nº 21/2021e da Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2021. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos. A dispensa do interstício e dispensa da leitura da redação final, de ambos os projetos e emenda, foi solicitada pelo vereador Caio Rodrigues e acatada por todos. O presidente ressaltou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária dos projetos aprovados naquela ocasião e posterior encaminhamento ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No grande expediente houve manifestação do vereador Kedo. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 72 a 75,78 a 80, 82/2021/CMC e Circular nº 15/2021/CMC do gabinete da Presidência; 7, 9 e 11/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 42, 43, 46, 49, 50, 52 e 55/AGM/2021 e GP/OF nº 122/2021 do Poder Executivo local; Ofício Interno 11/2021 do Procurador Jurídico da Casa, 1/2021 do Lar Beneficente Santo Antônio e e-mail do Sr, Luiz Nogueira. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 26 de abril de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de abril de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ____________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: __________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues __________________________________________
Darley Lopes ___________________________________________
Fernando Tolentino __________________________________________
Julinho Araújo __________________________________________
Kedo __________________________________________
Sargento Moisés ___________________________________________
Simental ___________________________________________