ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 8 dias do mês de março de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 5ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato. Iniciando o presidente informou que havia sido convocado para participar da reunião através do Ofício 41/2021/CMC com o fim de “prestar esclarecimentos e apresentar dados (número de casos confirmados, óbitos, etc.) referentes à Covid-19 e respectiva vacinação no Município de Cláudio/MG”, o Secretário de Saúde - Sr. Reginaldo Teixeira Santos, Dr. Gustavo Pimenta - Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e Geovane Martins – Assessor de Comunicação do Executivo Municipal. A palavra foi passada aos convocados que explanaram sobre o assunto e em seguida manifestaram os vereadores Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Kedo, Caio Rodrigues, Darley Lopes e Maurilo do Sindicato. Após foi aprovado por 10 votos o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei 10/2021 que “Tipifica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a infração administrativa de corrupção em plano de imunização, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, conforme constou da correspondente justificativa lida na reunião das comissões ocorrida naquela data. Continuando foram apreciados as seguintes proposições do ano de 2021 dirigidas ao Executivo local: Requerimentos n.os: 1 - de autoria do vereador Tim Maritaca; 7 - de autoria do vereador Fernando Tolentino; 8 - de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Fernando Tolentino; 9 – Darley Lopes. Quanto à apreciação houve manifestação do vereador Darley Lopes quanto ao Requerimento nº 9; Darley Lopes quanto ao Requerimento nº 4; Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância quanto ao Requerimento nº 5. Quanto à votação todos os Requerimentos foram aprovados por 10 votos. Tendo em vista várias Indicações para serem apreciadas na reunião, o Presidente consultou os edis se concordavam em apreciá-las por bloco, conforme semelhança de objeto e proceder a leitura apenas do assunto e autor, sendo seu pedido aprovado por todos. Passou-se então a leitura e discussão dos Blocos conforme a seguir: - Bloco 1 (sugere Asfalto e operação tapa-buracos) – Indicações nos: 75 - autoria Darley Lopes; 77 - autoria Simental; 91 – autoria Caio Rodrigues; 86,87 e 89 – autoria Marcos Paulo Dutra; - Bloco 2 (sugere iluminação em vias públicas) –Indicações nos: 70 – Autoria Sargento Moisés; 76 – autoria Simental; 85- autoria Fernando Tolentino e Marcos Paulo Dutra; Bloco 3 (serviços de departamentos de trânsito) – Indicações nos: 68, 72 e 82- autoria Sargento Moisés; 81 – autoria Julinho; 88 – autoria Marcos Paulo Dutra; 80 e 90 – autoria Caio Rodrigues; 83- autoria Fernando Tolentino e Julinho Araújo; Bloco 4 (sugere serviços Departamento de obras) –Indicações nos: 69,71 e 73 – autoria Sargento Moisés; 74- autoria Fernando Tolentino; 92 – autoria Caio Rodrigues e Sargento Moisés; 78 – autoria Caio Rodrigues; Bloco 5 (diversos) –Indicação no: 84 – autoria Darley Lopes; Quanto à apreciação houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Simental – Bloco 1; Marcos Paulo Dutra, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Darley Lopes e Simental - Bloco 2; Sargento Moisés, Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra e Julinho Araújo – Bloco 3; Sargento Moisés e Caio Rodrigues - Bloco 4 ; Sargento Moisés e Darley Lopes – Bloco 5. Quanto à Votação todas foram aprovadas por 10 votos. Após o vereador Maurilo procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento do Projeto de Resolução n.º 1/2021 que “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução n.º 87, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida deu-se continuidade à apreciação em primeiro turno da matéria, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno. Colocado o projeto em primeira discussão, manifestou o vereador Fernando Tolentino, tendo solicitado sobrestamento do projeto para melhores estudos, pelo prazo de 30 dias, sendo seu pedido deferido pelo Presidente, ficando então adiada a votação. Continuando foram aprovados por dez votos, em dois turnos de discussão e votação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 6/2021 que “Inclui dispositivo à Lei Municipal n.º 1.260, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências”, de autoria conjunta dos vereadores Sargento Moisés e Tim Maritaca e a correspondente Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Houve manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira na 1ª discussão da Emenda nº 1 Aditiva e dos vereadores Tim Maritaca, Sargento Moisés, Caio Rodrigues, Simental e Maurilo do Sindicato na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 6/2021 “emendado”. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Caio Rodrigues, sendo aprovada pelo plenário e que encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e o encaminhamento ao Poder Executivo. No Grande Expediente manifestaram Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Simental e Marcos Paulo Dutra. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara da Circular no 8/2021/CMC e dos Ofícios de nos 36, 38, 40, 41 e 42/2021/CMC do gabinete da Presidência; 10/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 4/2021/CMC/JA do vereador Julinho Araújo; 5/2021/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância; Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: GP/OF nº 77/2021; 8/2021 e 95/2021 do Executivo local; 65/APS/2021 da Assessoria de Promoção Social e comunicação do Juiz de Direito da Comarca de Cláudio. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 15 de março de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de março de 2021.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________