ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 1ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Darley Lopes, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Júlio César Araújo Santos, Kedo, Maurilo Marcelino Tomaz, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia, que foi proferida pelo vereador Darley Lopes. Após o Presidente informou que havia dado entrada na Casa o Projeto de Lei nº 4/2021 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O Secretário procedeu à leitura da mensagem e do projeto em referência e em seguida o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano.Na Ordem do Dia, foram apreciadas em turno único, as seguintes Indicações do ano de 2021: 1 e 2/2021 – Autoria vereador Evandro da Ambulância; 3 – Autoria: vereador Fernando Tolentino; 4 - Autoria: vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 5, 6 e 7 - Autoria: vereador Marcos Paulo Dutra; 8 - Autoria: vereadores Marcos Paulo Dutra, Reginaldo Teixeira Santos e Darley Lopes; 9 - Autoria: vereadores Marcos Paulo Dutra e Reginaldo Teixeira Santos; 10 - Autoria: vereador Tim Maritaca; 11 - Autoria: vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 12, 13 e 14 - Autoria: vereador Maurilo do Sindicato; 15 - Autoria: vereador Sargento Moisés.Na discussão das proposições houve manifestação dos seus autores quanto às Indicações de nos: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14 e 15. Houve também as seguintes manifestações: Sargento Moisés quanto à Indicação de nº 8; Darley Lopes quanto à de nº 9; Júlio César Araújo Santos e Fernando Tolentino quanto à de nº 11; Evandro da Ambulância, Simental, Kedo e Júlio César Araújo Santos quanto à de nº 14 e Evandro da Ambulância e Tim Maritaca quanto à de nº 15. Quanto à votação a Indicação de nº 11/2021 foi aprovada por oito votos e as demais foram aprovadas por nove votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, o Projeto de Resolução n.º 1/2021 que “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução n.º 87, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora e que estava dispensada a leitura da matéria, devido ter ocorrido em reunião anterior. O vereador Marcos Paulo Dutra procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria; colocada em discussão houve manifestação do vereador Maurilo do Sindicato, tendo este solicitado sobrestamento do Projeto para melhores estudos e seu pedido foi aprovado por todos. Em seguida foi aprovado, nove votos, nos dois turnos de votação o Projeto de Lei n.º 1/2021 que “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.224, de 24 de agosto de 2009, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Maurilo do Sindicato, sendo aprovada por nove votos. Encerrada a votação foi solicitado ao vereador Maurilo do Sindicato que procedesse à leitura da redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. No Grande Expediente manifestaram Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Kedo, Simental e Júlio César Araújo Santos César e o líder do prefeito, vereador Evandro da Ambulância. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara, dos Ofícios de nos 254, 256 a 265/2020/CMC, 1 a 18/2021/CMC do gabinete da Presidência; 8/2020/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 7 a 10/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino, 1, 2, 3/2021/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; 1 e 2/2021/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 1 e 2/2021/CMC/S do vereador Simental; 1/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 1 e 2/2021/FT do vereador Fernando Tolentino; 1 e 3/2021/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 1005/2020 do gestor da Secretaria Municipal de Saúde; GP/OF 203/2020, 002/2021, 136/AGM/2020, 03/AGM/2021 do Executivo local, 3/2020 do Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Administração; 3/2021 da Chefe do Departamento Municipal de Contabilidade;1/2021 do presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio; 154/2021/GPPR-GAGI/GPPR do gabinete da Presidência da República; s/nº da CDL; 10/2021 da E.E. Pres. Tancredo de Almeida Neves; emails do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e da Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 8 de fevereiro de 2021.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Júlio César Araújo Santos _________________________________________
Kedo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Sargento Moisés ________________________________________
Simental ________________________________________