ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de setembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 26ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 14 de setembro de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Na ordem do dia, foram aprovadas, por 10 votos, em turno único, as seguintes proposições do ano de 2020: Indicação nº 58/2020 de autoria do vereador Fernando Tolentino Indicação nº 59/2020 de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na discussão das proposições houve manifestação dos seus autores e da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto à Primeira Indicação. Observe-se que a segunda Indicação foi discutida e aprovada após a apreciação do Veto Parcial do Poder Executivo à Proposição de Lei n.º 25/2020, já que o vereador Tim Maritaca havia solicitado inversão de pauta. Na apreciação do Veto Parcial do Poder Executivo à Proposição de Lei n.º 25/2020 que “Dispõe sobre a convalidação das Edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de Rodovia que atravessam o perímetro urbano, no âmbito do Município de Cláudio/MG, determinando, também, a redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências”, após a leitura do parecer pelo vereador Fernando Tolentino o Presidente esclareceu que na apreciação do veto, seria observado que o mesmo só poderia ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores; turno único de votação e escrutínio secreto - art. 189, § 5º, c/c o art. 223, V, do Regimento Interno. Continuando o presidente ressaltou que foram impressas onze cédulas devidamente carimbadas e rubricadas para a votação e após designou os vereadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral para atuarem como fiscais e escrutinadores, conforme previsão dos artigos 224, III e 227 e seus respectivos incisos do Regimento Interno. Prosseguindo as cédulas foram distribuídas aos vereadores e o presidente esclareceu que a secretária faria a chamada e à medida que os vereadores fossem chamados, deveriam proceder à votação e depositar a cédula na urna. Subsequentemente convidou os escrutinadores para abrirem a urna e mostrarem que a mesma estava vazia e logo após procedeu-se a votação nominal. Ao terminar a votação os escrutinadores abriram a urna para conferir o número de cédulas com o número de votantes, sendo constatado que possuía onze cédulas, ou seja, coincidiram as cédulas com os votantes. Na sequência procedeu-se a apuração dos votos em voz alta. Terminada a apuração os escrutinadores entregaram o boletim contendo o resultado da votação para o Presidente que o pronunciou em voz alta, sendo o seguinte: “Boletim de Apuração – Veto parcial à Proposição 25/2020. Conforme apuração das cédulas referentes à votação do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25/2020, constatou-se através dos Escrutinadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral, o seguinte resultado: votos para manutenção do veto – três votos; votos pela rejeição do Veto - oito votos; em branco – nenhum; portanto, o Veto parcial à Proposição de Lei nº 25/2020, foi rejeitado por oito votos”. O Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores e solicitou à Secretaria da Câmara que elaborasse a Proposição de Lei e a encaminhasse ao Poder Executivo para as devidas providências, conforme dispõe o artigo 189, §7º do Regimento Interno da Casa. Em seguida foi apreciado, em segundo turno, de forma nominal, a Emenda n.º 1 Supressiva de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca, havendo a seguinte apuração: os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira votaram pela rejeição e Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca votaram pela aprovação, sendo portanto, rejeitada pela maioria. Diante da rejeição da Emenda nº 1 Supressiva, O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do Parecer das Comissões à Emenda n.º 2 Modificativa, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2020. Colocada a Emenda n.º 2 Modificativa em discussão manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro e colocada em 1ª votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente esclareceu que, tendo em vista disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa, o segundo turno de apreciação da Emenda n.º 2 Modificativa à Proposta de Emenda à Lei orgânica n.º 2/2020 poderia ocorrer após o dia 05 de outubro de 2020. Continuandofoi aprovado em turno único por nove votos (ausente do Plenário no momento da votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro) o Projeto de Lei nº 26/2020 que “Dá a denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”, de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Encerrada a votação foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira, o Presidente e o Lider do Prefeito Heriberto Tavares Amaral.Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 192 a 197/2020/CMC do gabinete da Presidência; 9 e 10/2020/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 6, 13 e 14/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos e 7/2020/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 82 a 86/AGM/2020, 142 e 143/GP/OF do Poder Executivo Local e do requerimento do Sr. Geraldo Ferreira Vaz. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 28 de setembro de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 28 de setembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________