ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de setembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 25ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 31 de agosto de 2020 que foi aprovada por 10 votos, abstendo de votar o vereador Geraldo Lázaro dos Santos por estar ausente daquela reunião. Após o presidente passou a palavra aos senhores Rafael da Silva Alves – Assessor de Cultura do Município e Emílio Jorge – Presidente da ONG Doando Amor que haviam se inscrito para uso da Tribuna Livre para “Prestação de Contas referente à Live em comemoração ao aniversário a Cidade - Expocláudio e queima do alho - destinação dos recursos arrecadados para as instituições sociais e entrega do cheque simbólico”. Dada a palavra aos vereadores todos manifestaram e após o Presidente agradeceu aos oradores pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Após o Presidente informou que havia dado entrada na Casa os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo: Projeto de Lei 34/2020 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021’”; Projeto de Lei 35/2020 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.610, de 9 de junho de 2020, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei 36/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2021”; Projeto de Lei 37/2020 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2021 e determina outras providências” e Projeto de Lei 38/2020 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.594, de 27 de dezembro de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”. A Secretária procedeu à leitura das respectivas Mensagens de encaminhamento e após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Os Projetos de Lei nos 36 e 37/2020 também foram distribuídos às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Na ordem do dia, foram aprovadas, por 10 votos, em turno único, as seguintes proposições do ano de 2020: Requerimentos nos: 24 - de autoria do vereador Fernando Tolentino e 25 – de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; Indicações de nos 55 - de autoria do vereador Tim Maritaca; 56 - de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e 57 – de autoria do vereador Fernando Tolentino. Na discussão das proposições houve manifestação dos seus autores quanto ao Requerimento nº 24 e Indicação nº 56. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos também manifestou quanto à Indicação de nº 56. Todas as proposições foram aprovadas por dez votos.Continuando foi aprovado, por dez votos, em primeiro turno e nove votos em segundo turno de votação (ausente do Plenário o vereador Reginaldo Teixeira Santos) o Projeto de Lei de nº 32/2020 que “Declara o caráter essencial das academias de musculação, ginástica, artes maciais, e, todo tipo de esportes, como atividades indispensáveis á saúde, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca. Na discussão houve manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira na 1ª discussão do projeto. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada por nove votos, estando ausente do Plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Encerrada a votação foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos e Fernando Tolentino. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 179, 181 a 191/2020/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 16/2020 do Departamento Municipal de Contabilidade, 200/2020 do Sintram, 80 e 81/AGM/2020 do Poder Executivo Local. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 21 de setembro de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de setembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________