ATA DA 17ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de julho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sétima reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 06 de julho de 2020que foi aprovada por 10 votos, abstendo de votar o vereador Cláudio Tolentino por estar ausente naquela reunião. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa o Projeto de Lei 19/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a elaborar, gratuitamente, projetos e conceder assistência técnica à construção de imóveis destinados às entidades assistenciais de utilidade pública”, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. A Secretária procedeu à leitura da justificativa do projeto e após o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer às comissões de Legislação Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na ordem do dia, foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local: Requerimento no 16/2020 - Autoria: vereador Fernando Tolentino; Indicações de nos: 33/2020 - Autoria: vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 34/2020 - Autoria: vereador Fernando Tolentino; 35/2020 - Autoria: vereador Evandro da Silva Oliveira. Colocadas em discussão, houve manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 16/2020 - o autor; Indicações nos 33 e 34 - seus autores, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Em seguida deu-se início à apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, do Projeto de Decreto Legislativo 3/2020 que “Susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências’”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Geraldo Lázaro dos Santos e Tim Maritaca. O Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria e do respectivo Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores, tendo sido este último rejeitado pelo Plenário. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do Parecer conjunto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano à matéria em referência e em seguida a matéria foi colocada em discussão, manifestando a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, tendo esta solicitado Sobrestamento do Projeto e seu pedido foi deferido pelo Presidente. No encerramento, houve manifestação dos vereadores Reginaldo, Maurilo e Tim Maritaca, Evandro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após o Presidente convidou o médico Gustavo Pimenta e o secretário de Saúde, Francisco Marini Júnior, para comporem a Mesa e ambos prestaram esclarecimentos sobre a Indicação nº 28/2020 de autoria do Vereador Tim Maritaca, na qual solicita ao Executivo a “aquisição e realização de testes rápidos do COVID-19 em massa na população claudiense”. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 126 a 132/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 07 e 8/2020/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 05/2020/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 12/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca,05/2020/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 10/2020 do Poder Executivo local, 0618/2020 do Deputado Federal Professor Irineu, solicitação dos Taxistas do município de Cláudio, e-mail da Sra. Tuiane Pereira da Rocha. Foram lidos na íntegra o ofício no 53/AGM/2020 do Poder Executivo local, manifestação do Sr. Helton Salomão David e manifestação de agradecimento dos familiares da Senhora falecida Maria Aparecida Alves. Encerrando o Presidente convocou os senhores edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 20 de julho de 2020, às 18h, neste plenário; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de julho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________