ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de setembro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a oitava reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Ausente o vereador Evandro da Silva Oliveira devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião PlenáriaOrdinária ocorridas em 26 de setembro, que foi aprovada por 10 votos. Após usou da Tribuna Livre os alunos da Escola Municipal Dr. Wilson Veado para apresentação de “Convite para o espetáculo 'Vidas Secas’”, os quais fizeram uma demonstração do referido espetáculo aos edis que aconteceria no dia 04 de outubro de 2019 na Praça Levi Vitoy de Freitas. Dada a palavra aos vereadores todos manifestaram e o Presidente, o qual no final de sua fala,agradeceu os oradores pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem.Após foi efetuada a leitura do Projeto de Lei n° 33/2019 que "Institui a campanha Municipal de Desarmamento Infantil no Município de Cláudio/MG, a ser comemorada na semana do dia 15 de abril e dá outras providências" de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos com respectiva justificativa e o Presidente em seguida o distribuiu às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Passado à Ordem do Dia, o vereador Heriberto Tavares Amaral solicitou a inversão de pauta para que pudesse ser apreciado primeiramente o Projeto de Lei nº 29/2019 que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências" de autoria do vereador Tim Maritaca, visto que o autor da proposição , vereador Tim Maritaca, precisava se ausentar-se da reunião por motivo de doença na família, sendo seu pedido acatado por todos. O Presidente observou que estava dispensada a leitura a matéria, tendo em vista que já havia ocorrido em reunião anterior e solicitou ao vereador Geraldo Lázaro que procedesse à leitura do Parecer nº 47/2019 das comissões ao projeto em comento. Colocado o projeto em primeira discussão, manifestou o vereador Heriberto Tavares Amaral, o qual solicitou sobrestamento para melhores estudos, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Neste momento o vereador Tim Maritaca pediu para se retirar da reunião por motivo de doença em pessoa da família, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Continuando, o Presidente informou que seria apreciado o pedido do Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 32/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º c/c 99, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria daquele Órgão, conforme constavana Mensagem nº 29/2019 lida na reunião das comissões daquela data. Dada a palavra aos vereadores manifestou o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e o pedido de Regime de urgência foi aprovado por 8 votos.Continuando foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019, dirigidas ao Executivo local: Indicação nos: 90 - que "sugere providências quanto à pavimentação asfáltica da Rua Panamá, Bairro Novo Mundo, nesta cidade" de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 91 - que " sugere que construa quebra-molas próximo ao nº 54 da Rua das Acácias, esquina com a Rua das Palmeiras, Bairro São Bento, nesta cidade", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e 92 - que "sugere estudos para reforma e ampliação da área onde funciona a Farmácia Popular, nesta cidade ", de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Colocados em discussão houve manifestação dos vereadores quanto à Indicação de nº 92/2019, da autora e dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo e Maurilo Marcelino Tomaz. Colocadas em votação todas as Indicações foram aprovadas por oito votos. Observe-se que o Requerimento de no: 26/2019 e a Indicação nº 93/2019 de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira e Requerimento nº 27/2019 de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira não foram apreciadas devido à ausência de seus autores na Reunião. Da mesma forma o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 - Média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, também não foi apreciado devido a ausência dos referidos vereadores, já que ambos são autores da Emenda nº 1 Modificativa do referido projeto. Subsequentementea Secretária informou sobrea expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos: 235, 254, 256 e 257/2019/CMC e Circular 18/2019/CMC do Gabinete da Presidência; ofícios nos : 35/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, e 06/2019/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e Circular nº 1/2019/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento, pela Casa, dos ofíciosnos 87 e 88/AGM/2019 e GP/OF/150/2019 do Executivo; 10/2019 da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, s/nº do Clube da Maior Idade Renascer.Foram lidos na íntegra o convite da Secretaria Municipal da Educação e ofício no 261/2019/CMC da Casa. Terminando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 30 de setembro, às 18horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 30 de setembro de 2019.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: ____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz __________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________