Ata da 05ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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Sexta, 11 Outubro 2019

Ata da 05ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de outubro de 2019, às 10h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária extraordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaze Tim Maritaca; ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-nosso. Não havendo matéria no expediente, passou-se à Ordem do Dia,sendo apreciado, nos termos dos arts. 148, 187, § 4º e 221 do Regimento Interno da Casa e após a leitura dos respectivos Pareceres da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução nº 3/2019 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 1046956”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos, manifestando na segunda discussão os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e o Presidente. Ressalte-se que termos do parágrafo único do art. 74 do Regimento Interno, o presidente não emite voto. A dispensa de interstício entre os turnos de apreciação da matéria foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, amparado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, e aprovada por nove votos. Concluída a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da Redação Final do projeto em referência, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma, mas ninguém manifestou; então ressaltou que deveria ser providenciada a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 3/2019, para que fosse por ele promulgada na conformidade do art. 72, XXIX, “a” do Regimento Interno da Câmara e que, assim que a resolução fosse promulgada, deveria ser encaminhada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia da mesma e também das atas das sessões em que a matéria havia sido discutida e votada, isso em cumprimento ao previsto no art. 44 da Lei Complementar 102/2008 do Estado de Minas Gerais. Após agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro – Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 14 de setembro de 2019.