Ata da 02ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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Quarta, 14 Agosto 2019

Ata da 02ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 14 dias do mês de agosto de 2019, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda Reunião Plenária Extraordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-nosso. Não havendo matéria no expediente, passou-se à Ordem do Dia, sendo efetuada a leitura do pedido da Mesa Diretora da Casa para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, também de autoria da Mesa Diretora, fosse apreciado em regime de urgência. O pedido de urgência foi colocado em discussão, mas não houve manifestação e colocado em votação foi aprovado por dez votos. Em seguida foi apreciado, nos termos dos arts.: 163, III, 222, V e 226, I do Regimento Interno e após a leitura do respectivo Parecer nº 27/2019 das comissões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães ‘Quinca Barão’, relativamente ao biênio de 2019/2020, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora. Este projeto foi aprovado em única votação nominal por unanimidade, ou seja, onze votos, não havendo manifestação na sua discussão. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do projeto apreciado, emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido aprovado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia ninguém manifestou. Então solicitou à secretaria da Casa que providenciasse o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 aprovado, para que fosse por ele promulgado na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara. No encerramento, manifestaram os vereadores Geraldo Lazaro dos Santos e Tim Maritaca. Observe-se que não houve leitura e nem informação sobre correspondências emitidas e/ou recebidas pela Casa. Encerrando, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 19 de agosto de 2019.