Ata da 13ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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Segunda, 06 Mai 2019

Ata da 13ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos6 dias do mês de maio de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima terceira reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouviremo hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária ocorrida em 29 de abril, sendo aprovada por 11 votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 15/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo e as respectivas proposições acessórias: Emenda nº 1 Modificativa e nº 2 Aditiva de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz e Emenda nº 3 Modificativa de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos, tendo observado que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido efetuada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 18/2019 das comissões à matéria, a qual em seguida foi colocada em primeira discussão e primeira votação, não havendo manifestação e todas as emendas ao projeto e o Projeto "emendado" foram aprovados por 10 votos.O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão havendo manifestação do vereador Reginaldo Teixeira Santos quanto ao Projeto "emendado" e colocadas em segunda votação, todas as emendas ao projeto e o Projeto "emendado" foram aprovados por 10 votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Geraldo Lázaro dos Santos, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 15/2018 com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Prosseguindo o vereador Reginaldo Teixeira procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 que “Altera a Lei Complementar n° 117, de 20 de julho de 2018, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal’ e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo; o qual estava acompanhado das Emendas de n^os 1 Modificativa e 2 Aditiva de autoriados vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo e em seguida o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o projeto em referência, estando dispensada a leitura da matéria e do correspondente Parecer nº 6/2019 das comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriorese, logo em seguida, foi colocado em primeira discussão, manifestando o vereador Reginaldo Teixeira Santos, o qual apresentou a Emenda Modificativa nº 3 e após sua leitura o Presidente a distribuiu às Comissões competentes para análise e emissão de parecer, ficando, assim, adiada a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019e correspondentes proposições acessórias. No encerramento, houve pronunciamento dos vereadores Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz. Subsequentementea Secretária informou sobre o recebimento, pela Casa, das seguintes correspondências: ofícios n^os: GP/OF nº 58/2019 do Executivo local, 26/2019 da APAE e s/nº do Perito Antônio Eustáquio Dias. Também foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 131 a 133/2019/CMC e Comunicação Interna nº 1/2019 do Gabinete da Presidência, 12 e 13/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 01 e 02/2019/CMC/HTA do vereador Heriberto Tavares Amaral. Terminando, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 13 de maio, às 18h, na Câmara. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 13 de maio de 2019.