ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 18 de fevereiro de 2019 que foi aprovada por onze votos. Na sequência a Secretária realizou a leitura do Projeto de Lei nº 4/2019 que “Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Cidade Limpa’ e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando e sua justificativa. O Presidente da Casa distribuiu o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: - Requerimento nº 7 que "requer que informe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, os nomes dos atuais ocupantes das 18 (dezoito) vagas ofertadas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no concurso público realizado pelo Executivo, regido pelo Edital nº 1/2015. Caso algum dos ocupantes dessas vagas tenha sido nomeado para localidade diversa daquela para a qual foi aprovado, justificar o motivo" de autoria do vereador Reginaldo Teixeira; - Requerimento nº 8 que " requer ao Secretário de Saúde local que encaminhe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, respostas às indagações a seguir: a) Quais os valores recebidos referentes ao incentivo do PMAQ-AB nos anos de 2016, 2017 e 2018? b) Qual percentual dos valores recebidos foram destinados em cada um desses anos para a bonificação dos servidores da Atenção Básica e quais as melhorias foram executados nas unidades das ESF? c) Quantas unidades de ESF existem no Município e quais as modalidades? d) Qual é o número de pessoas e famílias cadastradas em cada ESF, bem como o número de pessoas e famílias destinadas a cada ACS de cada ESF; quais são os bairros, comunidades e/ou distrito atendidos pelas ESF? e) Qual é a porcentagem da população coberta pela estratégia das ESF? f) Existe projeção para aumento do número de ESF e qual é a previsão para inicio da oferta do serviço? g) Quanto ao NASF, quais os profissionais estão integrando a equipe, quais os planos de ação e os tipos de serviços e demandas foram efetuados nos anos de 2017 e 2018? h) Existem prontuários eletrônicos na Atenção Básica, quem utiliza esse serviço e em quais situações de trabalho estão sendo utilizadas as ferramentas do programa (disponibilizar contrato e valores da contratação dos serviços se existirem)? i) Qual é a legislação observada na distribuição de medicamentos, básicos e excepcionais, ofertados à população? Ainda requer Copia dos Planos Municipais de Saúde referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 e documentos que comprovem a explicitação da aplicação dos gastos com a organização da Atenção Básica no plano Municipal de Saúde e as prestações de contas devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde em cada um desses anos" também de autoria do vereador Reginaldo Teixeira; - Requerimento nº 9/2019 que " requer que encaminhe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia do(s) convênio(s) firmado entre o Município de Cláudio e o Governo de Minas tendo por objeto o Aeródromo local" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; - Indicação nº 13 que " sugere a instalação de 4 (quatro) postes com luminárias às margens da estrada do Povoado de Ribeirão do Cervo, entre o mata-burro próximo à Capela, até o "Bar da Moita de Bambu", neste município,"de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; - Indicação nº 14 que "sugere o recapeamento da Rua Uberlândia, na altura do nº 516, Bairro Serra Verde, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; - Indicação nº 15 que "sugere a construção de quebra-molas na Rua São João, altura do nº 1005, em frente ao Campo "Arena da Baixada", nesta cidade", também de autoria do vereador Fernando Tolentino. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação em todas as proposições de seus respectivos autores e todas foram aprovadas por 10 votos. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira e do líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 62 a 64/2019/CMC e Circular nº 8 do gabinete da Presidência; 07 e 08/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 03, 04 e 06/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 01/2019/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 06/2019/CM/FT do vereador Fernando Tolentino; 01/2019/CAPCP da Comissão de Acompanhamento de Processo do Concurso Publico. Também informou sobre o recebimento do ofícios nos 15, 18 e 20/AGM/2019 do Executivo; Requerimento nº 01/2019 do Sr. Fabio do Rosário Teixeira Meileres, dois Requerimentos do servidor Adalberto Lopes Castro. Foram lidos na íntegra o ofício no 20/2019 do Executivo e convite do Escrivão Judicial da Comarca de Claudio. Terminando, o presidente informou que não haveria expediente na Câmara nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019, pois referidas datas foram declaradas ponto facultativo, conforme Portaria nº 4/2019 da Casa e convocou os edis para a reunião plenária extraordinária no dia 28 de fevereiro de 2019, às 16 horas para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 que Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências" de autoria do Executivo e para a reunião ordinária no dia 11 de março de 2019, às 18oras, sendo ambas na sede da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de março de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________