ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21dias do mês de fevereiro de 2019, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulino Dutra Alves”; foi realizada a primeira audiência pública do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, presidida e secretariada, respectivamente, pelo Excelentíssimo vereador Cláudio Tolentino e vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira a qual procedeu à chamada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. O Presidente esclareceu que a audiência foi convocada atendendo ao Requerimento nº 3/2019 de autoria do vereador Tim Maritaca, para que os funcionários da Copasa, senhores Luciano Antônio Silva e Ronaldo Augusto Lyrio Gonçalves Dias, respectivamente, encarregado de sistema (em Cláudio) e Gerente do Distrito Alto Pará, prestem esclarecimentos sobre quais as providências estão sendo tomadas quanto à falta de abastecimento de água frequente nos bairros deste Município; se há planejamento de aumento de captação de água e esgoto para o futuro, devido ao crescimento populacional e quando serão iniciadas as obras da ETE do Distrito de Monsenhor João Alexandre. Ato contínuo convidou para compor a Mesa as seguintes pessoas: Ronaldo Augusto Lyrio Gonçalves Dias – Gerente Distrital da COPASA. Após, esclareceu que a audiência seria dividida da seguinte forma: 1º) ao vereador Tim Maritaca para frisar os motivos que o levaram a elaborar o Requerimento nº 3/2019, resultando na realização desta reunião; os representantes da Copasa apresentarão seus esclarecimentos sobre os assuntos especificados no requerimento em tela; 3º) perguntas e questionamentos adicionais, mantendo referência com os assuntos em pauta, poderão ser elaborados pelos vereadores e outras autoridades convidadas, seguidas de resposta e/ou comentários dos representantes da Copasa; 4º) o público poderá apresentar perguntas e/ou considerações que serão lidas pela Secretária da Câmara e respondidas e/ou comentadas em seguida pelos senhores Luciano e Ronaldo; 5º) apresentação de considerações finais, caso queiram, pelos representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Esclareceu, ainda, que todas as perguntas deveriam manter coerência com os assuntos em pauta e às da plateia poderiam conter ou não o nome de quem as elaborou. De posse da palavra, o representante da COPASA – Sr. Ronaldo – usando de recursos visuais, esclareceu o seguinte:
a concessão iniciou-se em agosto de 81 e foi renovado em 98 e depois através de um contrato de novo contratao que renovou a água e assumiu o esgoto em outubro de 2005 e como tem duração de 30 anos ela vai até 2035. Assinou a concessão em agosto de 81 iniciou a operação em dezembro daquele mesmo ano.
a COPASA hoje atende 21 mil e trezentas pessoas na sede e 1156 habitantes em Monsenhor João Alexandre
Luciano na minha avaliação é um dos melhores encarregados que a gente tem da mesma maneira em relação ao esgoto como foi
“Cláudio tem uma cobertura de mais de 99% (noventa e nove por cento) de água tratada da Copasa em seus imóveis; quase 95% (noventa e cinco por cento) dos imóveis estão interligados na rede de esgoto da Copasa; 99,80% (noventa e nove inteiros e oitenta centésimos por cento) dos 95% (noventa e cinco por cento) tem esgoto tratado. Em Monsenhor João Alexandre, tem-se uma cobertura de 98,50% (noventa e oito inteiros e cinquenta centésimos de por cento) de água tratada nos imóveis e 80,50% (oitenta inteiros e cinquenta centésimos de por cento) estão interligados na rede de esgoto. Segundo estatísticas, em relação à realidade do Brasil, Cláudio está muito a frente dos outros municípios e muito próximo daquilo que é “excelência” e que pouquíssimos municípios ultrapassam Cláudio, no que diz respeito à água e ao esgoto tratados pela Copasa. No que se refere à tarifa cobrada pelos serviços de esgotamento sanitário na cidade de Cláudio, esclareceu que é de 90% (noventa por cento) sobre o valor da conta de água, sendo esse valor cobrado pela coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto sanitário; já onde é prestado apenas o serviço de coleta, transporte e destinação final a tarifa é de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da conta de água, sendo essas tarifas definidas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG – as quais são idênticas para todos os municípios do Estado mineiro. Enfatizou, ainda, que a tarifa pelo serviço de esgoto é cobrada apenas referente aos imóveis interligados à rede. Também quanto ao Distrito de Monsenhor João Alexandre, foi ressaltado pelo Sr. Ronaldo que não está sendo cobrada tarifa pelo tratamento de esgoto, uma vez que não é tratado, mas somente pela coleta, transporte e destinação final, sendo a tarifa no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da conta de água conforme regulamentação da ARSAE/MG. Informou que no ano de dois mil e treze foram realizadas 1.600 (mil e seiscentas) manutenções de esgoto na rede – expansão de rede, ligações novas e ampliações de rede, desentupimentos, limpeza preventiva, etc. – e nos dois primeiros meses deste ano (2014), já foram realizadas 270 (duzentos e setenta) manutenções de rede. Cláudio possui mil e duzentos clientes que recebem desconto de tarifa social, com abatimento de até 40% (quarenta por cento) na conta de água, perfazendo um total de 15% (quinze por cento) de beneficiados; que há quatro entidades filantrópicas no município que têm de 25% (vinte e cinco por cento) a 50% (cinquenta por cento) de desconto, sendo elas: Centro Infantil Mãe Chica, Lar Bom Samaritano Associação de Amparo, APAE e Santa Casa de Misericórdia. Dando prosseguimento, enfatizou que mais de 31% (trinta e um por cento) dos usuários dos serviços da COPASA no Município de Cláudio/MG pagam pelos serviços de água e captação de esgoto, entre R$ 14,88(quatorze reais e oitenta e oito centavos) e R$ 28,12 (vinte e oito reais e doze centavos); 27% (vinte e sete por cento) pagam entre R$ 28,00 (vinte e oito reais) e R$ 43,00 (quarenta e três reais) e somente 17% (dezessete por cento) pagam acima de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), sendo esses valores pouco expressivos se levados em consideração os diversos benefícios que a água tratada e esgoto coletado e tratado trazem para população, dentre eles: saúde pública, razão ecológica, razão econômica, razão estética e razão legal. A Copasa investiu entre os anos de dois mil e nove a dois mil e doze, mais de trinta milhões de reais no município com as seguintes benfeitorias: quatro elevatórias de esgoto, onze quilômetro de rede interceptora, sete quilômetros de rede coletora, uma estação de tratamento de esgoto, trinta mil metros de estrutura de proteção e contensão, mil e cem metros de ciclovia. Já as obras de “tratamento de fundo de vale”, ou seja, obras necessárias contensão das margens dos córregos, são de responsabilidade do município, cabendo a este dar tratamento adequado aos fundos de vales, iniciando as obras necessária concomitante com implantação por parte da Copasa dos coletores e interceptores; disse que foi entregue ao município um projeto para ampliar o tratamento de fundo de vale, cabendo ao executivo angariar recursos junto ao Estado para execução desse projeto. Não compete à Copasa a drenagem urbana, sendo responsável pela receptação e implantação de esgotos. Alguns pontos da rede de esgotamento existem estações de bombeamento para fazer com que o esgoto chegue à estação de tratamento, podendo ocorrer problemas mecânicos ou mesmo devido à falta de energia, mas que a empresa procura resolvê-los o mais rápido possível. Disse, também, que a população deve colaborar, pois normalmente jogam-se detritos, como: gordura, cabelos, fraldas, etc., nas redes de esgoto; joga-se lixo nos cursos d’água e nas ruas, sujando os leitos daqueles e entupindo os bueiros destas, o que consequentemente causa alagamentos que podem provocar perdas incalculáveis. É preciso conscientizar a população (trabalho que já vem sendo feito pela COPASA) a desconectar o sistema de captação da água pluvial do sistema da rede de esgoto, procedimento indispensável para o bom funcionamento dos mesmos; sendo que as novas ligações só são realizadas se o imóvel tiver esses sistemas separados, e que a população deve utilizar estes corretamente, pois, ainda, existe muito esgoto sendo jogado na rede pluvial, razão pela qual muitos “bueiros” exalam mau cheiro. Reforçou que muitos dos moradores próximos aos cursos d’água preferem jogar o esgoto direto neles a solicitar a interligação à rede, bem como pode ocorrer da água de origem pluvial ser lançada na rede de esgoto provocando o rompimento desta. Disse que nos momentos de pico as elevatórias dos Bairros São Francisco e Santa Cruz, não estão suportando, porque o volume que foi projetado naquelas localidades, hoje estão maiores do que os que passam pelo hidrômetro, sendo necessário trocar o conjunto para um de maior capacidade, o que já está sendo providenciado pela Copasa. Foi verificado que o volume que chega à ETE é maior que o previsto, sendo que este problema já está em estudo pelos profissionais da Copasa, com a finalidade de realizar a ampliação da ETE, pois essa obra está prevista para ocorrer a partir do ano de dois mil e dezoito. Referente à Monsenhor João Alexandre, a ausência de tratamento se dá, porque as ETE e os receptores que estão lá não apresentam condições adequadas de tratamento; a ETE lá existente não está operando, mas que está sendo elaborado novo projeto para a construção de uma nova estação de tratamento, embora não haja previsão de quando esta obra será iniciada. Continuando disse que vão ser implantadas redes coletoras, onde não há, consertando todo o esgotamento sanitário daquele Distrito, que hoje abrange 80% (oitenta por cento) da população, passando, com essas melhorias, a abranger muito mais. Finalizando frisou que a Copasa está realizando campanha educativa visando que a população tenha a consciência de dar o devido destino ao lixo, a preservar os mananciais, limpar os lotes vagos e enfim, cuidar da limpeza da cidade, sendo esta uma obrigação de todos os cidadãos”. Na sequência o Prefeito Municipal fez uso da palavra, ressaltando estar procurando buscar recursos para o “tratamento do fundo de vale” que sabia ser de sua responsabilidade, mas que com recursos próprios do executivo, isto seria inviável devido ao alto custo. Ressaltou também a importância da conscientização da população para cuidar melhor da limpeza da cidade, especialmente da rede de esgoto, conforme fora explanado anteriormente pelo representante da Copasa.
Após, houve manifestação da platéia, sendo todas as perguntas devidamente respondidas. Consecutivamente a palavra foi passada ao Senhor Maurício de Paulo Pereira – chefe do departamento operações do centro-oeste da COPASA que disse que a Copasa tem investido muito em rede de esgoto e está disposta a prestar esclarecimentos e a solucionar os problemas da população. Posteriormente a palavra foi dada à Senhora Regina Greco - Presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Pará que manifestou estar satisfeita com a Audiência realizada, o que mostra que quando a população coloca educadamente o problema, o órgão do governo busca a solução, o prefeito junto com os vereadores apóia e o comitê da Bacia articula, o resultado tende a ser positivo. Passada a palavra aos Vereadores manifestaram os seguintes: Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro,Reginaldo Teixeira Santos, Geraldo Lázaro dos Santos,Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.
Por fim, os vereadores agradeceram aos Representantes da COPASA pelos esclarecimentos prestados, sendo estes muito importantes para a população claudiense. Os convidados agradeceram a atenção de todos e se colocaram a disposição para o que for necessário. Finalizando, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência, solicitando a elaboração da presente ata que, após lida, se aprovada pelo Plenário, será devidamente datada e assinada por todos os vereadores. Cláudio, 22 de abril de 2014.
Neli Rodrigues de Moura Presidente: _______________________
Tim Maritaca Vice-Presidente: ____________________
Reginaldo Teixeira Santos 1º Secretário: _______________________
Renan Prado Mitre 2º Secretário________________________
DEMAIS VEREADORES:
Cláudio Tolentino __________________________________
Donizetti Alves Ferreira __________________________________
José Márcio da Silva __________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz __________________________________
Reginaldo de Freitas Santos __________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira __________________________________
Thomas Henrique Oliveira Jorge __________________________________