ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 26 dias do mês de novembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sexta reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia pelo vereador Fernando Tolentino e, após, proferida à leitura e votação das atas das reuniões a seguir: Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cláudio ocorrida em 08 de novembro de 2018; Audiência Pública que tratou dos animais errantes ocorrida naquela mesma data e Reunião Plenária Ordinária do dia 19 de novembro de 2018. As atas das audiências públicas foram aprovadas por oito votos, abstendo-se de votar os vereadores Heriberto Tavares Amaral e Heitor de Sousa Ribeiro por estarem ausentes das mesmas e a ata da reunião plenária foi aprovada por dez votos. Na sequência foi efetuada a leitura da Mensagem nº 43/2018 que encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 que “Altera o Código Tributário do Município de Cláudio – Lei Complementar nº 924/2000 e determina outras providências”, de autoria do Executivo; tendo os vereadores se posicionado para que a leitura do projeto fosse efetuada na reunião das comissões quando de sua análise, isso em atendimento ao pedido do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 foi distribuído, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Passado à Ordem do Dia, o vereador Cláudio Tolentino solicitou que o Projeto de Lei nº 37/2018 que “Declara como de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores e Líderes da cidade de Cláudio”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, fosse apreciado antes das demais proposições constantes da pauta em consideração a cidadãos que estavam presentes na reunião em especial para acompanhar a apreciação deste projeto; tendo os edis se posicionado de acordo. Então o Projeto de Lei nº 37/2018 foi apreciado, nos termos dos arts. 163, I e 221 do Regimento Interno da Casa e após a leitura do correspondente Parecer nº 64/2018 das comissões, sendo aprovado em única votação por nove votos e na discussão do mesmo só não se manifestou o vereador Heriberto Tavares Amaral. Concluída a apreciação, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da Redação Final do projeto em referência emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a Redação Final estava em conformidade com o texto da matéria apreciada e teve seu pedido acatado por nove votos; não fazendo os edis qualquer observação sobre a Redação Final. Ato contínuo o Presidente observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 37/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. Também foram apreciadas as seguintes indicações: 101/2018 - “sugere à Mesa Diretora da Casa análise quanto à possibilidade de realizar a transmissão, em tempo real, via internet, das reuniões das comissões e plenárias da Câmara”, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; 102/2018 – “sugere ao Chefe do Poder Executivo local a implantação de uma Unidade de Saúde de Apoio no Povoado de Rocinha, neste Município”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e 103/2018 – “sugere ao Chefe do Poder Executivo local que construa uma rotatória, próximo ao Centro Infantil Mãe Chica, nesta cidade, no encontro da Av. Rachid Mitre com as Ruas Itatiaia, Taquaral e Alagoas”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Todas as indicações foram aprovadas por nove votos e houve manifestação do respectivo autor e dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira sobre a Indicação nº 102/2018; quanto à Indicação nº 103/2018 manifestaram o correspondente autor, a vereadora Geny Gonçalves de Melo e os vereadores Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. No encerramento, manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 260, 274 a 277, 280 a 287, 289 e 290/2018/CMC da Presidência e Ofício no 5/2018/CMC/CAPCP da Comissão de Acompanhamento de Processo de Concurso Público da Câmara; também informou sobre o recebimento dos ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 36/2018 (Contabilidade) 161/2018 do Gabinete do Prefeito e 261/2018 da Secretaria Municipal de Educação. Continuando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 03 de dezembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 03 de dezembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________