ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 15 dias do mês de outubro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino, presente também os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; ausente a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 08 de outubro de 2018 que foi aprovada por nove votos; abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião. Continuando foi efetuada a leitura da Mensagem nº 37/2018 e do Projeto de Lei nº 31/2018 por ela encaminhado o qual “Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor – RPV - no Município de Cláudio, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências”, de autoria do Executivo, tendo sido distribuído, para análise e emissão de parecer, às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na Ordem do Dia, foi apreciada a Indicação no 88/2018 de autoria do vereador Tim Maritaca que sugere ao Chefe do Poder Executivo local “a construção de quebra-molas na Rua Rio São Francisco, nesta cidade”, sendo aprovada por nove votos e houve manifestação do respectivo autor e do vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Observe-se que devido à ausência da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira não foi apreciada a Indicação nº 87/2018 também em pauta de autoria desta vereadora, isso em observância às disposições do parágrafo único do art. 209 do Regimento Interno da Casa. Prosseguindo foram apreciados, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara e após a leitura dos correspondentes pareceres das comissões, o Projeto de Lei nº 29/2018 que “Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 30/2018 que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP – e determina outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 29/2018 foi aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos, não havendo manifestação e o Projeto de Lei nº 30/2018 foi aprovado em primeiro e segundo turno por oito votos, abstendo-se de votar nesta proposição, em ambos os turnos, o vereador Tim Maritaca que se manifestou juntamente com o vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão desta matéria. A dispensa de interstícios entre os turnos de apreciação desses projetos foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, amparado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Casa, sendo aprovada por nove votos. Também foi apreciado, nos termos dos arts. 163, II e 221 do Regimento Interno da Câmara e após a leitura do correspondente parecer das comissões, o Projeto de Lei nº 28/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Este projeto foi aprovado em turno único por nove votos e houve manifestação do respectivo autor. Observe-se que, concluída a votação de cada projeto mencionado, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura das respectivas redações finais emitidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, todavia o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que as redações finais estavam em conformidade com os textos dos projetos aprovados e teve seus pedidos aprovados por nove votos, não fazendo os edis qualquer observação sobre as mesmas. Ressalte-se também que, após a apreciação de cada um dos projetos citados, o Presidente observou que a Casa deveria providenciar as correspondentes Proposições de Lei, para que fossem encaminhadas ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 216, 238, 239, 241 e 242/2018/CMC da Presidência e 12/2018/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 111/2018 (Departamento de Meio Ambiente) e 141/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio. Foram lidos os Ofícios de nos 13/2018/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 144/2018 e 145/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio e mensagem da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis. Posteriormente o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 22 do outubro de 2018, às 18h, no plenário da Câmara. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 22 de outubro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________