ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Ao 1º dia do mês de outubro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a oitava reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Foi executado o Hino a Cláudio, efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 24 de setembro de 2018 que foi aprovada por dez votos. Na sequência foi realizada a leitura, com as respectivas mensagens de encaminhamento, do Projeto de Lei nº 28/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e Projeto de Lei nº 29/2018 que “Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências”, de autoria do Executivo, sendo ambos distribuídos para análise e emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; o Projeto de Lei nº 28/2018 também foi distribuído à Comissão Especial instituída pela Portaria nº 27/2018 da Casa e o Projeto de Lei nº 29/2018 também foi distribuído às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Na Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 29/2018 de autoria daquele Órgão, conforme constou da respectiva mensagem lida na reunião. O pedido de urgência foi colocado em discussão e manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira; colocado em votação foi aprovado por seis votos, votando contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo. Continuando foi apreciado o Requerimento nº 29/2018 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo, requerendo ao Chefe do Poder Executivo local que “informe se há relatório de monitoramento, ou documento similar, do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.431/2015, encaminhando a esta Câmara cópia do mesmo”. O requerimento foi aprovado por nove votos, havendo manifestação da respectiva autora. Prosseguindo foi anunciada a apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara, do Projeto de Lei nº 25/2018 que “Institui o programa de agendamento via telefone de consultas e exames para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e as pessoas com quadro clínico pós-operatório e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, acompanhado das Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos, tendo sido observado que estava dispensada a leitura da matéria e do Parecer nº 48/2018 das comissões ao projeto em comento, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores e foi efetuada a leitura do Parecer nº 51/2018 das comissões às emendas citadas; todavia não foi possível dar seguimento a apreciação da matéria, devido à ausência do vereador Reginaldo Teixeira Santos autor das Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva citadas, isso em observância às disposições do parágrafo único do art. 209 do Regimento Interno da Casa. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 233 a 236/2018/CMC da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 32/2018 (Contabilidade) e 139/AGM/2018 da Prefeitura Municipal de Cláudio e comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o nº 4995. Após efetuou a leitura dos Ofícios de nos 12/2018 do Sr. Wilson Cláudio Teixeira – Presidente da ASMOB e 140/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio e do convite da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Por fim, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 08 de outubro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 08 de outubro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________